Postado em 12/02

Fonte: NTC&Logística / Portal Estradas

A partir do dia 1º de abril, os usuários das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA deixarão de pagar pelas tarifas nas sete praças de pedágio, atualmente sob a administração da concessionária ViaBahia.

A suspensão da cobrança de pedágio se deve à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciada na quarta-feira (5), que aprovou a proposta de acordo de encerramento do contrato de concessão da BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 com a ViaBahia.

Com isso, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será dado prosseguimento aos trâmites para formalização do Termo Aditivo que oficializará o encerramento contratual. A transição está prevista para ser concluída até as 23h59 do dia 31 de março, quando a administração dos trechos passará a ser do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até a data, a ViaBahia continuará responsável pela operação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio.

DNIT se posiciona

O Estradas manteve contato, nesta segunda-feira (10), com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para saber qual será a responsabilidade da autarquia durante o período em que se desenvolverá o processo de uma nova licitação.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o DNIT respondeu:

“Durante o período em que a BR-BR-116/BA e a BR-324/BA, rodovias que compõem parte da ViaBahia, estiverem sob a administração do DNIT, a autarquia ficará responsável pela recuperação/conservação de todo o trecho e a cobrança de pedágio será suspensa. Para atender ambas as rodovias, a autarquia está elaborando edital para a licitação que visa a contratação de empresa que ficará responsável pela manutenção de um total de 676 quilômetros de trechos rodoviários.

Vale ressaltar que os contratos e os serviços previstos no edital serão semelhantes aos celebrados em toda a malha rodoviária sob a jurisdição do DNIT. Entre os serviços previstos a serem realizados pela empresa a ser contratada pelo DNIT, estão, por exemplo, a recuperação do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada”.

Ajuda ao Usuário

Diante da ausência de resposta sobre o Serviço de Ajuda ao Usuário (SAU), a reportagem questionou a Autarquia para se manifestar. Entre as dúvidas, estão: os usuários vão continuar a ter, gratuitamente, o apoio de guincho, socorro mecânico e de ambulâncias? Assim que o Dnit se manifestar, a matéria será atualizada.