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PRESIDENTE BOLSONARO LANÇA PROGRAMA "GIGANTES DO ASFALTO"
PRESIDENTE BOLSONARO LANÇA PROGRAMA

FONTE: GOV. FEDERAL/IMPRENSA

Em cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 18 de maio, o presidente da República, Jair Bolsonaro assinou Decreto que institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas – Gigantes do Asfalto. O Programa tem o objetivo de estabelecer a atuação conjunta de órgãos públicos na execução de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e segurança dos caminhoneiros.


Com a execução do Programa, espera-se prover melhores condições de trabalho para os caminhoneiros e contribuir para o equilíbrio da remuneração no âmbito da estrutura logística rodoviária do País, além de reduzir burocracia, otimizar e informatizar processos.


A edição da medida objetiva ainda incentivar a capacitação e profissionalização dos trabalhadores e empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC); melhorar a qualidade da frota, reduzindo a idade média dos veículos de cargas; diminuir o número de acidentes em decorrência do estado da frota e problemas de saúde do trabalhador rodoviário; e auxiliar na retomada do crescimento da economia.


Durante a cerimônia, foram assinados ainda o decreto que institui a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que atuará para propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência para o setor de transportes terrestres, em consonância com a Política Nacional de Transportes, e duas medidas provisórias.


Documento eletrônico


Uma das MPs assinadas institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que nasceu em um contexto de diversas proposições gestadas no âmbito do governo com vistas sobretudo a facilitar o exercício da atividade profissional do caminhoneiro.


Segundo mapeamento do Ministério da Infraestrutura, a implementação do DT-e permitirá a imediata unificação de cerca de diversos documentos exigidos do transportador.


Outro dado levantado refere-se ao tempo gasto para fiscalizar se o caminhoneiro está cumprindo as exigências atualmente em vigor. Atualmente, por meio de uma fiscalização por amostragem, o caminhão chega a ficar seis horas parado para demonstrar que está regular. Com o DT-e, essa verificação será realizada eletronicamente.


A segunda MP promove alterações na legislação de trânsito brasileira a fim de flexibilizar a medição do peso de veículos de transporte de carga e de passageiros por eixo, com manutenção da fiscalização do peso total, e limita as hipóteses de recolhimento de veículo a depósito. A MP é resultado de diálogos com a categoria, de acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.