Postado em: 03/04/2024
Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Instituída para conter a alta de preço dos combustíveis em 2021 e 2022, a mudança no modelo de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alíquota fixa e uniforme em todo o país não foi suficiente para reduzir o valor cobrado pelo óleo diesel, principal insumo do setor transportador. O preço do combustível caiu nos meses seguintes à implementação da medida em decorrência das isenções temporárias dos tributos federais (contribuições ao PIS/Pasep e Cofins) e de fatores conjunturais, como a redução do preço do petróleo após atingir um pico histórico em abril de 2022.
É o que revela o terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis: A Tributação do Óleo Diesel e seus Efeitos sobre o Preço do Combustível e a Arrecadação dos Estados, lançado, nesta quarta-feira (20), pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Passados dois anos da aprovação das Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, que determinaram a implementação de alíquota específica e única de ICMS sobre combustíveis para todos os estados, a publicação analisa a linha histórica das mudanças na tributação sobre o óleo diesel em 2022 e 2023, além dos desdobramentos sobre o preço do combustível e sobre a arrecadação dos estados. Antes da aprovação dessas leis, a alíquota do ICMS era definida por cada estado.
Conheça, a seguir, principais pontos do terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis:
Impactos para o transportador
Mesmo com o aumento recente da alíquota para a gasolina, esse valor ficou abaixo do pico de R$ 1,74/litro observado no primeiro semestre de 2022; ficou abaixo, também, da média dos 12 meses que antecederam a aprovação da LC nº 194/2022. Assim, a maior parte da perda de arrecadação dos estados em função das alterações na cobrança do ICMS sobre combustíveis deve-se à comercialização de gasolina. Esse movimento foi ao encontro do objetivo do governo de reduzir o IPCA, tendo em vista que a gasolina é o item de maior peso no resultado final do índice (aproximadamente 5,0%). No entanto, causou um impacto expressivo na arrecadação dos estados.
Impactos para os estados e Distrito Federal
“A alteração na tributação dos combustíveis não atingiu o objetivo de reduzir a carga tributária e, por consequência, os preços finais aos consumidores. Os governadores, reunidos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para definir o valor da alíquota fixa do ICMS, o fizeram superestimando o valor, com o objetivo de aumentar a arrecadação. De positivo, ficou apenas a previsibilidade, pois o valor não mudará com a variação do preço dos combustíveis na refinaria”, avalia o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.
Conteúdo da Série Especial de Economia – Combustíveis
A CNT já lançou três volumes da Série Especial de Economia – Combustíveis.
Na primeira publicação, a entidade analisou como está organizada a cadeia de produção e distribuição do óleo diesel no Brasil. Já na segunda, discutiu a formação de preço do óleo diesel durante o período de vigência da política de Preços de Paridade de Importação (PPI) para o combustível. Neste terceiro volume, publicado hoje em seu site, a entidade se dedicou a analisar as questões específicas relativas à tributação do óleo diesel.
Confira, a seguir, as três publicações: